Projeto de Lei

PL 2110/2011

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Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência

Autor

Nilda Gondim (PMDB-PB)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/08/2011

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2110/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência". Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44698 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2073/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 07/09/11 PAG 48529 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 3931/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº2110, de 2011, que "Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência."". Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado o PL 2110/11, em razão do deferimento do REQ. 3931/2011, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. DCD do dia 06/12/11 PAG 65331 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CTASP o Memorando nº 386/11 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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