Arquivada
Data:
22/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 1.026/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2011, de autoria do Senador Clésio Andrade, que "Acrescenta § 5 ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
22/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 1658/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
22/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32207 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
01/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2011
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Data:
02/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
02/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
31/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 01/09/15 PÁG 124 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2015)
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Data:
10/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 12/09/15 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 558/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Discursos em Plenário