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Virou Lei - Veja
Data:
01/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1487/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA"". Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27985 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
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Data:
16/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
16/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
05/07/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2011)
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Data:
02/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
16/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/09/11 PAG 51927 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/09/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF)
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Data:
03/10/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)
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Data:
11/10/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
25/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
26/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
09/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 10/05/12, PÁG 16283 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
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Data:
14/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
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Data:
27/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
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Data:
25/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019. Inteiro teor
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Roman, pelo Deputado Coronel Tadeu.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
25/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 647, Letra C. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019).
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1344/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
18/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
17/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 488/19/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do DOC n. 291/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1487/2011 (Of 219/2023-SF)". Inteiro teor
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Data:
10/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14576/2023. DOU 11/05/23 PÁG 02 COL 02.