Projeto de Lei PL 1048/2011

Apensado ao PL 7605/2010

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Ementa ?

Acrescenta § ao art. 2º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

Autor

Dr. Ubiali (PSB-SP)

Situação

Apensado ao PL 7605/2010

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1048/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Acrescenta § ao artigo 2º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17520 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-7605/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22078 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-7605/2010
  • Data:

    12/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-7605/2010
  • Data:

    17/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-7605/2010
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7605/2010
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7605/2010
  • Data:

    22/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7605/2010

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