Data:
23/03/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dá nova redação ao art. 3º do Lei nº 10.259/01, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal". Inteiro teor
-
Data:
23/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13492 COL 01. Inteiro teor
- Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
-
Data:
27/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
27/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20159 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
28/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
-
Data:
28/04/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
-
Data:
08/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
-
Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
27/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
02/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
-
Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
-
Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
- Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca e Rubens Pereira Júnior.
-
Data:
06/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
-
Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
-
Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
-
Data:
13/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
17/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 233 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
18/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2015)
-
Data:
27/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
14/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 15/09/15 PAG 74 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
-
Data:
25/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
Notícias Relacionadas