Projeto de Lei PL 118/2011

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (1)
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada
• Mensagens, ofícios e requerimentos (1)
• Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

• Data:

  03/02/2011

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados". Inteiro teor

• Data:

  03/02/2011

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3502 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor

• Data:

  24/02/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

• Data:

  24/02/2011

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9497 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  28/02/2011

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

• Data:

  02/03/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.

• Data:

  11/04/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2011. Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  25/04/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-717/2011. Inteiro teor

• Data:

  04/05/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

• Data:

  05/05/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

• Data:

  26/05/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  22/08/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, e do PL 717/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

• Data:

  25/08/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)

• Data:

  14/09/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

• Data:

  19/10/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

• Data:

  09/11/2011

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, e do PL 717/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

• Data:

  29/03/2012

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Marco Feliciano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

• Data:

  11/04/2012

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor

• Data:

  19/04/2012

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

• Data:

  21/05/2012

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

• Data:

  21/11/2012

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

• Data:

  01/04/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5099/2013. Inteiro teor

• Data:

  03/04/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.

• Data:

  14/05/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

• Data:

  06/11/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 5099/2013, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

• Data:

  31/01/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• Data:

  03/02/2015

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

• Data:

  06/02/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015. Inteiro teor

• Data:

  09/02/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-154/2015. Inteiro teor

• Data:

  18/03/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

• Data:

  02/09/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados. Inteiro teor

• Data:

  09/09/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para reexame.

• Data:

  21/10/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados. Inteiro teor

• Data:

  11/11/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Bruna Furlan.

• Data:

  13/11/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  17/11/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 374 COL 01, Letra A. Inteiro teor

• Data:

  18/11/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2015): Projetos de Lei nºs 540/11 e 717/11 apensados, com parecer FAVORÁVEL; Projetos de Lei nºs 118/2011, principal; e PL 5099/13, 2528/11, 2646/11 e 1604/15, apensados, com parecer CONTRÁRIO, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD. Projetos de Lei nºs 118/2011, principal; e PL 5099/13, 2528/11, 2646/11 e 1604/15, apensados, com parecer pela INJURIDICIDADE, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 54 do RICD.

• Data:

  01/12/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• Data:

  02/12/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desapensação automática dos PLs nºs 540 e 717 de 2011, apensados, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do art. 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01. Inteiro teor