Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 2813/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 24 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 156/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/01/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do TVR 2813/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 24 de junho de 2010, que autoriza a Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada, RS" Inteiro teor

  • Data:

    13/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

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