Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2810/2011

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 17 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos Chapadenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada no PDC 154/2011

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/1/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    10/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do TVR 2810/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 17 de junho de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos Chapadenses; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada Gaúcha, MG" Inteiro teor
  • Data:

    13/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

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