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Data:
22/12/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o ofício nº 2384/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2010, de autoria do Senador Papaléo Paes, que "Institui a Política Nacional de Medicamentos". Inteiro teor
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Data:
22/12/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 8044/2010, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Medicamentos.". Inteiro teor
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Data:
05/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2737 COL 02. VOL III/IV. Inteiro teor
- Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
18/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
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Data:
07/06/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Data:
30/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)
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Data:
04/09/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2021)
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
21/09/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ).
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Data:
22/09/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
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Data:
09/10/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
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