Projeto de Lei

PL 7903/2010

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer.

Autor

Lira Maia (DEM-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Lira Maia (DEM-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/11/2010
Título
Comissão do Turismo e Desporto
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 25/11/2010
Título
Comissão de Educação e de Cultura
Resultado
Chegou à comissão em: 19/12/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 05/09/2013

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7903/2010, pelo Deputado Lira Maia, que: "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer". Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43601 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01. . Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    25/11/2010

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    01/12/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    19/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2387/2011
  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2387/2011
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2387/2011
  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL 2.387 de 2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta