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Data:
23/09/2010Andamento:
dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências. (MPV50210)
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2010 MPV50210, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inteiro teor