Data:
20/05/2010Andamento:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão. Inteiro teor