Projeto de Lei PL 7000/2010

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7000/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as escolas públicas e particulares de educação infantil a instalarem equipamentos de vigilância eletrônica, como câmeras de vídeo. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que crianças de (...) Saiba mais

Autor:

Francisco Rossi (PMDB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Francisco Rossi (PMDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/2010
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 31/03/2010
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    18/03/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/04/10 PAG 12968 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
  • Data:

    13/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010)
  • Data:

    29/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7213/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 7000/2010". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )