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Data:
02/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
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Data:
09/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6127/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71097 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 009/10 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de prejudicialidade do PL 6127/02, proposição principal. Inteiro teor
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Data:
24/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 6.127/02, em face do arquivamento do mesmo.
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Data:
18/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Tendo em vista o arquivamento do PL 6127/02, nos termos do art. 164 RICD, revejo o despacho aposto ao PL 6527/09, para determinar sua apensação ao PL 3301/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/05/2012Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." (PL212611)- Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3301/2004
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Data:
12/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
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Data:
12/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
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Data:
26/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
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Data:
25/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.
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