Proposta de Emenda à Constituição

PEC 499/2002

Arquivada
Texto original
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Ementa ?

Acrescenta o art. 14-A e seus parágrafos ao texto da Constituição Federal.

Autor

Alceu Collares (PDT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alceu Collares (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/03/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS).

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS). Inteiro teor

  • Data:

    01/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR.

  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 6/4/2002.

  • Data:

    09/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Regis Cavalcante

  • Data:

    11/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela inadmissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    25/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales

  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadmissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    19/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 160/2005.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    19/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    23/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/08/05 PÁG 41858 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias) a partir de: 29.08.05.

  • Data:

    06/09/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD. DCD 21/09/2005 PÁG 46298 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/09/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso.