Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 1614/2002

Opine

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 743, de 06 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2358/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/2/2002

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    15/02/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
  • Data:

    21/02/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-92/2002.
    • Encaminhada à publicação a MSC-92/2002.
  • Data:

    11/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    11/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Heráclito Fortes
  • Data:

    24/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP para guarda.
    • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
  • Data:

    22/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 2358/2002
  • Data:

    06/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à MESA

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.