Projeto de Lei PL 5515/2009

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Altera os arts. 1.583 à 1.586 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para aprimorar a regulação sobre guarda compartilhada.

Autor

Dr. Talmir (PV-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/06/2009
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7152/2010, apensado.
Parecer
Chegou à comissão em: 16/07/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36039 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    17/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • Data:

    18/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
  • Data:

    30/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    03/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • Data:

    08/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7152/2010, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-27/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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