Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 739/2008

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 964, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Porto de Folha, Estado de Sergipe.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1177/2008

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 23/06/2008
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/07/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    23/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 739/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 964, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Porto de Folha, Estado de Sergipe." Inteiro teor

  • Data:

    26/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    30/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-381/2008.

  • Data:

    01/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    09/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

  • Data:

    23/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 1177/2008.

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