Parecer do Relator

PRL 1 CCJC => PDC 529/2008

Acessório de   PDC 529/2008

Opine

Ementa ?

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Autor

Vicente Arruda (PR-CE)

  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta