Projeto de Lei

PL 3247/2008

Arquivada

Ementa ?

Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.

Autor

Manoel Junior (PSB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2008
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
Parecer
Chegou à comissão em: 05/05/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 07/04/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    05/05/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18928 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    12/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
  • Data:

    27/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 3739/2008, pelo Deputado Raul Jungmann, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 3.247/08 e 3.443/08". Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.739/2008. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 3.247/2008 ao Projeto de Lei n. 3.443/2008. Por oportuno, em retificação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.443/2008 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. DCD de 10/12/08 PÁG 56917 COL 01. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
  • Data:

    16/12/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 329/08 à CSPCCO, solicitando proceder à apensação do PL 3247/08 ao PL 3443/08, e afixar etiqueta com novo despacho neste. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL nº 3.443/08, principal.
  • Data:

    25/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 3.443/08, principal, em face do arquivamento deste.
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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