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Arquivada
Data:
10/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). Inteiro teor
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Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
05/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18928 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/05/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
12/05/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
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Data:
27/11/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
09/12/2008Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento nº 3739/2008, pelo Deputado Raul Jungmann, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 3.247/08 e 3.443/08". Inteiro teor
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Data:
09/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.739/2008. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 3.247/2008 ao Projeto de Lei n. 3.443/2008. Por oportuno, em retificação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.443/2008 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. DCD de 10/12/08 PÁG 56917 COL 01. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
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Data:
16/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando n.º 329/08 à CSPCCO, solicitando proceder à apensação do PL 3247/08 ao PL 3443/08, e afixar etiqueta com novo despacho neste. Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL nº 3.443/08, principal.
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Data:
25/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação automática deste do PL 3.443/08, principal, em face do arquivamento deste.
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Data:
01/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo Inteiro teor
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