Data:
27/06/2007Andamento:
- Apresentação da SUG 23/2007 CLP, do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro, que "propõe Projeto de Lei para criação de políticas públicas objetivando a reintegração do detento a sociedade, a exemplo da instituição de um programa de qualificação profissional e aproveitamento dos mesmos na administração pública." Inteiro teor
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Data:
29/06/2007Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
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Data:
06/09/2007Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer