Data:
09/05/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
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Data:
16/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-232/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
17/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24203 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
13/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7716/2010. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 140/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011. Inteiro teor
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Data:
25/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6327/2013. Inteiro teor
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Data:
24/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6561/2013. Inteiro teor
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Data:
27/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7183/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7183/2014. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015. Inteiro teor
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Data:
01/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1622/2015. Inteiro teor
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Data:
10/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2015. Inteiro teor
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Data:
01/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3623/2015. Inteiro teor
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Data:
11/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4188/2015. Inteiro teor
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-232/2003
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Data:
03/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-9840/2018. Inteiro teor
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Data:
19/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-10007/2018. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
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Data:
30/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2021. Inteiro teor
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Data:
31/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-713/2022. Inteiro teor
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2023. Inteiro teor
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Data:
19/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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Data:
19/03/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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