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Arquivada
Data:
10/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
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Data:
26/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
02/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 05 07 PAG 20307 COL 02 Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
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Data:
20/06/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 1405, de 2007, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que solicita a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007. Inteiro teor
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Data:
07/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Tendo em vista o fato de ambas as propostas regularem matéria idêntica, determino, nos termos dos arts. 142 e 143, I, "a", do Regimento Interno, a apensação da PEC nº 33, de 2007 à PEC nº 413, de 2005, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial a ser oportunamente constituída para a análise da matéria. Inteiro teor
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
08/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 10 08 07 PAG 39357 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n° 2611, de 2008, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que solicita a inclusão da PEC 33/07, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
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Data:
04/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3305/2008, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que Requer inclusão da PEC 33/2007 na pauta da ordem do Dia. Inteiro teor
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Data:
28/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de nº 4643/09 pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que equer inclusão da PEC n° 33/07 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
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Data:
20/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 413/05 (vide PEC 22/99).
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Data:
20/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática desta da PEC 413/05, principal, em face do arquivamento desta.
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