Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
26/09/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUCIO ALCANTARA Inteiro teor
-
Data:
28/09/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
-
Data:
28/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 02 11 01 PÁG 55324 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
27/11/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
-
Data:
27/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação.
-
Data:
15/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz
-
Data:
18/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
-
Data:
26/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
07/05/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
20/11/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Albuquerque
-
Data:
25/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
-
Data:
12/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/12/02 PÁG 54549 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
24/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes
-
Data:
25/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
-
Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
12/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
-
Data:
20/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
-
Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
-
Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
03/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)
-
Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
04/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
-
Data:
05/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
18/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/11 PAG 56974 COL 01 Letra B. Inteiro teor
-
Data:
20/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011).
-
Data:
01/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
03/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1854/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
-
Data:
07/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
-
Data:
16/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 88/2011
-
Data:
24/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à sanção através da Mensagem nº 31/11.
- Ofício nº 478/11/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
-
Data:
14/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 12547/2011. DOU 15/12/11 PÁG 06 COL 03.
-
Data:
23/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 2.405/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Notícias Relacionadas