Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 531/2006

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2005, que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada à TVR 1037/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/07/2006

  • Data:

    11/07/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 531/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de Dezembro de 2005, que outorga permissão LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia." Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2006

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Tranformada em : TVR-1037/2006

  • Data:

    19/07/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36872 COL 02. Inteiro teor

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