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Arquivada
Data:
04/07/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
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Data:
10/07/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/07/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35020 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/07/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
02/08/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Data:
03/08/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2006)
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Data:
09/08/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7396/2006. Inteiro teor
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Data:
05/10/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
09/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/04/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)
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Data:
03/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 876/07, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer que o PL 7278/06 e seu apensado sejam remetidos à CCJC. Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho ao REQ 876/07 do seguinte teor: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a CFT se pronunciar sobre o PL nº 7278/2006, esgotado o qual, com ou sem parecer dessa Comissão, envie-se a proposição à CCJC. Publique-se. Oficie-se." DCD de 16/05/07 PÁG 23275 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT cópia do Ofício 864/07 - SGM/P referente ao Requerimento nº 876/07, do Deputado Paes Landim.
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Data:
06/06/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/06/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCJC, pendente de parecer, em atendimento a Despacho da Presidência.
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Data:
12/06/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7396/2006 apensada.
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Data:
27/06/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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Data:
28/06/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
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Data:
17/07/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 7396/2006, apensado. Inteiro teor
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Data:
23/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2618 de 2008, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG),que requer que o Projeto de Lei nº. 2.379, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 7.278, de 2006.. Inteiro teor
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Data:
29/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n° 2648, de 2008, pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP), que solicita nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.339, de 2007 com o Projeto de Lei nº 7.278, de 2002. Inteiro teor
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Data:
08/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 2618/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, por entender que não há matéria correlata nas Proposições, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 09/05/08 PÁG 19863 COL 01 Inteiro teor
- Indeferido o REQ 2648/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, por entender que não há matéria correlata nas Proposições, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 09/05/08 PÁG 19863 COL 02 Inteiro teor
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Data:
19/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
07/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31710 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
07/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2008).
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Data:
17/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 02 08 08 PAG 34586 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
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