Data:
16/08/2001Andamento:
- Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Djalma Paes (PSB - PE)
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Data:
21/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CCJR.
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Data:
13/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 22/8/2001.
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Data:
19/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
12/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
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Data:
10/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 25/2003, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
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Data:
10/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
12/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
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Data:
22/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor