PEC 398/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 25/2003 => PEC 398/2001 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Luiza Erundina | Requer o desarquivamento da PEC 398/01. Inteiro teor |