Projeto de Lei

PL 6731/2006

Arquivada

Ementa ?

"Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET"

Autor

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/03/2006
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4361/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24/03/06 PÁG 14714 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 317 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Data:

    06/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003. DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007. DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    16/12/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 6065/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer a desapensação do PL nº 4342 de 2008, do PL nº 6731 de 2006, apensado ao PL 4361 de 2004." Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o REQ 6065/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto as proposições versam sobre matéria correlata, qual seja a disciplina jurídica dos serviços de locação de computadores para acesso à rede internacional de computadores. Publique-se. Oficie-se". DCD de 17/12/09 PAG 71669 COL 02. Inteiro teor
    • Defiro.
  • Data:

    24/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).
    • Desapensação automática deste do PL 4.361/04 em face da declaração de prejudicialidade deste.

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