Projeto de Lei PL 4612/2001

Apensado ao PL 308/1995

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Modifica os arts. 19 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, tornando obrigatória a inclusão do tipo e fator sangüíneos na certidão de nascimento.

Autor

Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

Situação

Apensado ao PL 308/1995

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri (PMDB - SP)

  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 11/05/2001 PÁG 20109 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • Devido ao arquivamento do PL 4612/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4612/2001 o PL 5220/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1877/2003.

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