Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

PDC 1471/2004

Virou Norma - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato do Grosso do Sul.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 776/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 30/11/2004

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Originada da TVR-312/2004

  • Data:

    01/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2004 PÁG 52654 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

  • Data:

    14/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/03/05 PAG 6341 COL 02 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 04/04/2005 DCD 02 04 05 PÁG 9887 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    12/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 327/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    14/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/180/05.

  • Data:

    11/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 776/2005. DOU 12 07 05 PÁG 01 COL 01. PDC 12 06 05 PÁG 3303 COL 01. Inteiro teor
    • Transformado no Decreto Legislativo 776/2005. DOU 12 07 05 PÁG 01 COL 01.