Projeto de Lei

PL 4302/2001

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Texto original
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Ementa ?

Estabelece medidas de prevenção à tortura e dá outras providências.

Autor

Marcos Rolim (PT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos Rolim (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/03/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)

  • Data:

    19/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CSSF

  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebido pela CSSF

  • Data:

    18/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator: Dep. Henrique Fontana

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    29/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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