REQ 53/2026 PEC03215
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) (PEC03215)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Filho - PL/PE
Apresentação
10/11/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a possibilidade de estruturação de um sistema penal juvenil próprio, com os seguintes convidados: Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Junior, professor do Ibmec São Paulo, coordenador da Rede de Proteção e Justiça (RPJ) e pesquisador associado à North Carolina State University; Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com atuação no Tribunal do Júri e integrante do Instituto Astreia; Thiago Frederico de Souza Costa, Delegado de Polícia Civil de Classe Especial da Polícia Civil do Distrito Federal, Secretário Executivo de Gestão Integrada da
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, fundador da Escola Brasileira do Promotor do Júri, professor e autor de obras de Direito Penal e Processual Penal; Filipe Regueira de Oliveira, jurista, especialista em segurança pública e idealizador do perfil público @omitodaprisaonobrasil; Tarcísio José Sousa Bonfim, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2026 |
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) ( PEC03215 )
Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a possibilidade de estruturação de um sistema penal juvenil próprio, com os seguintes convidados: Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Junior, professor do Ibmec São Paulo, coordenador da Rede de Proteção e Justiça (RPJ) e pesquisador associado à North Carolina State University; Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com atuação no Tribunal do Júri e integrante do Instituto Astreia; Thiago Frederico de Souza Costa, Delegado de Polícia Civil de Classe Especial da Polícia Civil do Distrito Federal, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, fundador da Escola Brasileira do Promotor do Júri, professor e autor de obras de Direito Penal e Processual Penal; Filipe Regueira de Oliveira, jurista, especialista em segurança pública e idealizador do perfil público @omitodaprisaonobrasil; Tarcísio José Sousa Bonfim, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/11/2026 |
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) ( PEC03215 )
|
| 11/11/2026 |
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) ( PEC03215 ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
|
Sessões e Reuniões
- 11/11/2026 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)