Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designados relator e relator revisor, o Deputado Jilmar Tatto e o Senador Humberto Costa, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.
• Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 134/2026, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.367, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica”.
  À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 9, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 522/2026, do Poder Executivo submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.367, de 12 de junho de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.'. ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2026.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Leitura do recebimento do Ofício n° 134/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.367/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.367-A/2026).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2026/SGM-P. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Perda de eficácia na Comissão Mista
• Perda de eficácia na Comissão Mista
• Perda de eficácia na Comissão Mista

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. Inteiro teor