MPV 1367/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 522/2026 | Mensagem | 09/07/2026 | Poder Executivo | Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.367, de 12 de junho de 2026, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.". Inteiro teor |