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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 07/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
07/07/2026 às 14:30
Situação
Convocada

Propostas previstas 12

  • MPV 1344/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Fávaro

  • MPV 1346/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

  • MPV 1347/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Castro

  • MPV 1351/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

  • MPV 1361/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Greyce Elias (PL-MG)

  • MPV 1364/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Ramos (PSB-PE)

  • MPV 1367/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)

  • REQ 24/2026 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas à política agrária, à reforma agrária e ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 – PLDO 2027.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

  • REQ 25/2026 CMO - Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

  • REQ 26/2026 CMO - Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas à política agrária, à reforma agrária e ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 – PLDO 2027.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

  • REQ 27/2026 CMO - Requer o aditamento ao Requerimento nº 1, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNSeg)

    • Autora: da Sra. Tereza Cristina

  • REQ 28/2026 CMO - Requer o aditamento ao Requerimento nº 2, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNseg).

    • Autora: da Sra. Tereza Cristina