Projeto de Lei PL 3438/2004

Apensado ao PL 4296/2001

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Dispõe sobre o limite de idade para navios petroleiros operando em águas territoriais brasileiras.

Apensado ao PL 4296/2001

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
29/04/2004
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
Data:
14/05/2004
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se este ao PL-4296/2001.
Data:
17/05/2004
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PAG 22368 COL 01. Inteiro teor
Data:
28/02/2007
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Data:
20/04/2007
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
Data:
31/01/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor