Projeto de Lei

PL 2412/2023

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

Autor

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/5/2023
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Chegou à comissão em: 20/06/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/05/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2412/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas". Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ n. 1765/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento". Inteiro teor

  • Data:

    01/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ n. 1765/2023.

  • Data:

    19/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    20/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE )
    • Recebimento pela CSAUDE.

  • Data:

    20/06/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Sua opinião sobre esta proposta