Projeto de Lei PL 1891/2023

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Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Autor

Renata Abreu (PODE-SP)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Renata Abreu (PODE-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/04/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Parecer
Chegou à comissão em: 24/05/2023
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2460/2023.
Parecer
Chegou ao plenário em: 30/08/2023

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1891/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
  • Data:

    26/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    06/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
  • Data:

    10/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 2460/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023". Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
  • Data:

    29/08/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 2460/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2460/2023.
  • Data:

    25/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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