| PRLP 1 => PL 1891/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/08/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1891/2023 |
Declaração de Voto |
29/08/2023 |
Erika Hilton |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DA DEP. ERIKA HILTON SOBRE O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PL 1891/2023.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1891/2023 |
Declaração de Voto |
30/08/2023 |
Cristiane Lopes |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PL 1.891/2.023, realizado na Sessão Deliberativa do dia 29/08/2.023, votei SIM ao Requerimento de Urgência.
Inteiro teor
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