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PL 551/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Apresentação
15/02/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2023 Às Comissões de Trabalho; Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023) 22/06/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023) 21/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025). 11/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Clodoaldo Magalhães.
04/12/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer.
26/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho; Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 18/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
Comissão de Trabalho (CTRAB) 26/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

04/12/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 551/2023, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e
    periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho; Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 218 Inteiro teor
02/05/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
20/06/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
21/06/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
07/07/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
27/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023". Inteiro teor
31/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado requerimento n. 91/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023.
18/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
19/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023)
06/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
20/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
27/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
13/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
  • Vista ao Deputado Sanderson.
19/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Prazo de Vista Encerrado
26/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
16/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra A.
09/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
10/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).
07/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Enfermeira Rejane.
10/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Clodoaldo Magalhães.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 03/12/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 04/12/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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