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Data:
02/02/2023Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 163/2023, pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN), que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática". Inteiro teor
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Data:
08/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 498/2023, pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do PL 163 /2023 ". Inteiro teor
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Data:
14/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-21/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/03/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-21/2023
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Data:
15/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 809 Inteiro teor
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Data:
03/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n° 498/2023.
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Data:
26/03/2024Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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Data:
16/04/2024Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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