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Data:
15/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3016/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação". Inteiro teor
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Data:
22/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
10/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE.
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Data:
02/02/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 785 Inteiro teor
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-828/2023. Inteiro teor
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Data:
25/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)
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Data:
09/05/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Abilio Brunini.
- Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Professor Alcides (PL-GO).
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-828/2023, PL-1065/2023 apensadas.
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Data:
30/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.
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Data:
11/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ n. 2971/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação". Inteiro teor
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