| PRL 1 CE => PL 3016/2022 |
Parecer do Relator |
14/06/2023 |
Abilio Brunini |
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 3016/2022 |
Substitutivo |
15/06/2023 |
Abilio Brunini |
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para ampliar o prazo de adesão da transação de dívidas referentes a débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de dezembro de 2021.
Inteiro teor
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| CVO 1 CE => PL 3016/2022 |
Complementação de Voto |
23/08/2023 |
Abilio Brunini |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CE => PL 3016/2022 |
Substitutivo |
24/08/2023 |
Abilio Brunini |
Acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 3016/2022 |
Parecer de Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Educação |
Acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 3016/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Educação |
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para ampliar o prazo de adesão da transação de dívidas referentes a débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de dezembro de 2021.
Inteiro teor
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