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Data:
15/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2022, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ), que "Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário". Inteiro teor
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Data:
25/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
25/08/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
25/08/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/2022 PAG 28 Inteiro teor
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Data:
13/10/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
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Data:
14/10/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
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Data:
07/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator Deputado Hercílio Coelho Diniz.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
29/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
30/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
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