Projeto de Lei PL 2159/2022 PL 2159/2022

e seus apensados

Apensado ao PL 5131/2019

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Ementa ?

Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.

Autor

Joenia Wapichana (REDE-RR)

Situação

Apensado ao PL 5131/2019

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/08/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2159/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções ". Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1306/2022, pelas Deputadas Vivi Reis (PSOL/PA) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022". Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1310/2022, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1313/2022, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1315/2022, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Joenia Wapichana REDE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2159/2022. ". Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5131/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CMADS e a CDHM sejam incluídas na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Deferido o Requerimento n° 1306/2022.
    • Deferido o Requerimento n° 1310/2022.
    • Deferido o Requerimento n° 1313/2022.
    • Deferido o Requerimento n° 1315/2022.
  • Data:

    12/08/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
  • Data:

    13/02/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 149/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL no 2159/2022, que “Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.”". Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento nº 149/2023.

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