Data:
29/06/2022Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1815/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo". Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
06/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1014 Inteiro teor
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ)
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Data:
08/07/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
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Data:
02/08/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gurgel, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
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Data:
26/05/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
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Data:
07/06/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/07/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/08/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2023)
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Data:
10/08/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2023 a 10/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/08/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A.
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Data:
14/12/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
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Data:
15/12/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023)
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Data:
12/03/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
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