| PRL 1 CME => PL 1815/2022 |
Parecer do Relator |
26/07/2023 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 1815/2022 |
Substitutivo |
31/07/2023 |
Icaro de Valmir |
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 1815/2022 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 1815/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo.
Inteiro teor
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