Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 259/2022

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Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Autor

Alexandre Padilha (PT-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/06/2022
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Chegou à comissão em: 27/06/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 259/2022, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Rejane Dias PT, que "Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/06/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 259/2022, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Rejane Dias PT, que "Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança". Inteiro teor

  • Data:

    22/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

  • Data:

    23/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    23/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 237 Inteiro teor

  • Data:

    27/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    01/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.

  • Data:

    04/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
    • Recebimento pela CASP, com as proposições PDL-266/2022, PDL-271/2022 apensadas.

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