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Data:
31/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1430/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa". Inteiro teor
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Data:
01/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 886. Inteiro teor
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
- Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
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Data:
03/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
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Data:
06/12/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
- Lido o Parecer pelo Relator.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
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Data:
19/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/12/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
20/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra A.
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
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Data:
20/04/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
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Data:
24/04/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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09/04/2024Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
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Data:
17/04/2024Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)- Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/04/2024Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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